Como fazer declaração de bens no estrangeiro. Modelo 720

Ter propriedades ou dinheiro no exterior não é um crime em si mesmo. Mas a Fazenda com as suas exigências informativas e sanções, faz com que pareça que o seja. Por isso, e apesar de que a União Europeia tem expedientado a Espanha pela declaração de bens no exterior e no seu procedimento, o melhor é que se você está obrigado a declarar, presentes o modelo 720, em tempo e forma.

Apesar de discutível da norma, esta declaração informativa, deve apresentar-se têm determinados bens e direitos no exterior que ultrapassam 50.000€ ou que, tendo sido considerados, anteriormente, tenham experimentado um aumento de valor de mais de 20.000€.

De modo que a declaração de bens no estrangeiro, afeta a posse ou controle de imóveis, contas, investimentos e valores mobiliários no exterior de mais de 50.000€. Uma medida implantada em 2012 para a prevenção e a luta contra a fraude. Mas que, em caso de incumprimento com a apresentação do modelo 720, pode acarrearte aplicação de significativas sanções.

Apesar de 2013 já tem alguma experiência em relação a como e quando apresentar a declaração de bens no estrangeiro, vou tirar algumas dúvidas frequentes sobre este procedimento.

O primeiro de tudo, lembre-se que, estas obrigado a fazer declaração de bens no estrangeiro, se estas submetido a tributação, na Espanha, em IRS, como pessoa física ou baixo o imposto de sociedades, se falamos de pessoas jurídicas. Ou seja, afeta qualquer contribuinte.

Mas sim, apenas você tem que apresentar o modelo 720, se ultrapassar o montante de 50.000€ em todos ou qualquer um dos três blocos de bens e direitos no exterior. Mas não no caso de a soma de todos eles.

O prazo para a apresentação da declaração de bens no estrangeiro vai de 1 de janeiro ao último dia de março do ano seguinte ao que se refere a informação declarada no modelo informativo. Excepcionalmente, e por razões técnicas, não pode exceder o prazo de três dias.

Para fazer a declaração de bens no estrangeiro, é necessário estar em posse de um certificado de assinatura electrónica, ter o PIN 24 horas ou realizar a apresentação do modelo 720 através de um colaborador da administração, já que só pode ser telemática.

Para a apresentação, você tem que ir para a sede eletrônica da Agência Tributária, entrar em formalidades, apresentar as declarações informativas e acessar o modelo 720.

Uma vez nele, na primeira tela, há que indicar os dados do declarante e recolherá o resumo da declaração.

Mais abaixo, clicando sobre o ponto 2, de bens e direitos, você pode começar a adicionar os dados de registo. Se abrirá uma nova tela, onde deverá indicar os dados do representante, se o houver, a identificação da titularidade do bem ou direito e os dados ou descrição dos elementos.

Para contas ou imposições, é necessário informar o IAM ou o código BIC da conta, bem como o país e o endereço da filial e banco em que está depositado o dinheiro.

Você pode indicar se se trata de primeira declaração ou, se já tiver sido declarado em exercícios anteriores. É o caso de bens e direitos que sofrem incrementos.

Assim por diante, você pode ir adicionando registros na declaração de bens no estrangeiro.

Uma vez que tiver terminado, você pode marcar o botão validar declaração, para detectar erros de digitação. Se fosse correto, em seguida, você pode executar a apresentação telemática, selecionando assinar e enviar.

É importante que você saiba, que tão relevante é apresentá-lo dentro do prazo para evitar sanções, como ser muito preciso nas informações prestadas na declaração de bens. Uma vez que pode ser objeto de sanções surpreendentemente elevadas, para cada dado errado. Assim, por exemplo, a sanção por dado errado ou omitido é de 5.000€, com um mínimo de 10.000€.

De fato, entre fazê-lo mal, mas no prazo sai mais barato apresentar fora de prazo, mas corretamente. Onde a sanção é de 100€ por inscrição, sendo de 1.500€ a sanção mínima.

Para calcular as sanções, tenha em conta que, por exemplo, a cada conta bancária envolve cinco dados, os valores de quatro, no caso de imóveis também quatro e se são contas canceladas ou imóveis, transmitidos, entre cinco e sete dados.

Não te rias, que não é nenhuma brincadeira. Já houve penalizados por não apresentar o modelo 720. Onde muito mais grave do que o anterior, é diretamente não apresentar a declaração de bens no estrangeiro.

Se Finanças te pega, se aplica uma taxa de 50% sobre o valor do bem detectado no exterior e não declarado, pressuposto e imputándote um ganho patrimonial não declarada da totalidade do valor do bem. Tudo isso como consequência de um acto de inspecção, no seu IRS.

Além disso, a quota será acrescido por juros e encargos até 65%. E a tudo isso súmale além disso, uma multa de 150% do relatório de inspecção.

Por isso que diante da dúvida, mais vale que acudas um bom conselheiro fiscal para que lhe ajude com a declaração de bens no exterior, já que as consequências de não apresentar o modelo 720 são muito onerosos.

Tanto, que não é de estranhar que sejam considerados desproporcionados e abusivas. Já que, além de dispor dos meios técnicos necessários para realizar a apresentação telemática, têm de ter todos os dados de identificação dos bens no estrangeiro corretamente e apresentá-lo no prazo e sem erros. A mim, pelo menos me parece exagerado, mas se trata de luta contra a fraude. Um contribuinte humilde e honesto, pode ser gravemente prejudicado por desconhecimento ou simplesmente desinformação. Porque vai às cegas e ele pode errar pagándolo muito caro, enquanto outros crimes económicos e fiscais, no país, praticamente ficam impunes.

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